Passo a Passo – Assistência Farmacêutica Especializada
SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF
O acesso aos medicamentos do CEAF (grupos 1 e 2) deve obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Para a solicitação dos medicamentos do componente o usuário ou seu responsável legal, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME devidamente preenchido pelo médico prescritor. Acesse aqui
b) Cartão Nacional de Saúde (CNS) - cópia.
c) Prescrição médica, contendo nome do genérico do medicamento.
d) Cópia dos exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento solicitado, autorização para retirada de medicamento. Acesse aqui
e) Cópia de documento de identidade; Certidão de Nascimento (para crianças sem RG), RG e Carteira de Motorista.
f) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de até dois meses) ou declaração de residência;
g) Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável legal. Acesse aqui
h) Tabelas e escalas específicas para a(s) patologia(s) em questão: Acesse aqui
As solicitações serão avaliadas com base nos critérios definidos nos PCDT e, em caso de deferimento, o processo será autorizado para posterior dispensação do medicamento. Para a continuidade do tratamento deverá ser feito o pedido de renovação, a cada três meses ou conforme o solicitado pela CAFE.
