RASPDC – Apresentação

REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS

RASPDC

A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (RASPDC) foi instituída pela portaria GM/MS nº 252 de 19 de fevereiro de 2013 e revogada pela portaria GM/MS nº483 de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede no âmbito do SUS e estabelece diretrizes para a organização de suas linhas de cuidado, e está sendo implantada no Estado de Mato Grosso do Sul juntamente com suas linhas de cuidados prioritárias.

Considerando os agravos de maior magnitude do estado de Mato Grosso do Sul, as linhas de cuidado prioritárias são: Oncologia, Doença Renal Crônica e Sobrepeso/Obesidade.

Estas linhas de cuidados descrevem o caminho que o usuário irá percorrer e os serviços existentes como ponto de atenção à rede, desde a atenção básica (que deverá ser a porta de entrada prioritária no sistema) até o cuidado paliativo, transplante, cirurgia reparadora, ou seja, desenha o caminho que se deve percorrer para que o atendimento integral seja garantido.

A linha de cuidado da oncologia está publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.111 de 24 de fevereiro de 2016 p. 8-15, e as demais encontram-se em fase de construção

A RASPDC não cria novos serviços, vem para reorganizar os serviços existentes. Conta com os seguintes componentes:

Serviços de Atenção Básica: centro de comunicação da rede, tendo papel chave na estruturação desta, como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado , além de realizar o cuidado integral e contínuo da população que está sob sua responsabilidade e de ser a porta de entrada prioritária para a organização do cuidado.

Serviços de Atenção Especializada: conjuntos dos diversos pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas, que incluem ações e serviços de urgência, ambulatoriais, especializados e hospitalar, sendo apoio e complemento aos serviços de atenção básica.

Ambulatórios especializados: conjunto de serviços e ações eletivas de média e de alta complexidade.

Hospitalar: ponto de atenção estratégico voltado para as internações eletivas e/ou de urgência de usuários agudos ou crônicos agudizados.

Serviços de Urgência e Emergência: Conjunto de serviços e ações voltadas aos usuários que necessitam de cuidados imediatos nos diferentes pontos de atenção, inclusive de acolhimento aos usuários que apresentam agudização das condições crônicas.

Sistemas de Apoio: são constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico( patologia clínica, imagens, entre outro) e pela assistência farmacêutica.

Sistemas Logísticos: são soluções em saúde, em geral relacionados às tecnologias de informação. Fazem parte deste componente os sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários; o registro eletrônico em saúde; os sistemas de transportes sanitários; e os sistemas de informação em saúde.

Regulação: componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta, promover a equidade no acesso Às ações e serviços de saúde e auxiliar no monitoramento e na avaliação dos pactos intergestores. Visa garantir o acesso às ações e aos serviços de maior densidade tecnológica.

Sistema de Governança: é entendida como a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da referida rede. Fazem parte desse componente as comissões intergestores.