Rede Cegonha – Legislação

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução n.026/SES/CIB/MS, do dia 30 de junho de 2016: Dispõe sobre o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha em Mato Grosso do Sul. Acesse aqui.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria GM/MS nº1.459, do dia 24 de junho de 2011: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. Acesse aqui.
Portaria SAS/MS nº650, do dia 5 de outubro de 2011: Dispõe sobre os Planos de Ação Municipal e Regional da Rede Cegonha, assim como os parâmetros para cálculos de conformação. Acesse aqui.
Portaria GM/MS nº930, do dia 10 de maio de 2012: Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acesse aqui.
Portaria GM/MS nº1.020, do dia 29 de maio de 2013: Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. Acesse aqui.
Portaria SAS/MS nº371, do dia 07 de maio de 2014: Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido (RN) no Sistema Único de Saúde (SUS). Acesse aqui.
Portaria GM/MS nº1.153, do dia 23 de maio de 2014: Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acesse aqui.
Portaria GM/MS nº11, do dia 07 de janeiro de 2015: Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.  Acesse aqui.
Lei nº11.108, de 7 de abril de 2005: Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Acesse aqui.
Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Acesse aqui.
PORTARIA Nº 3.265, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº
2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre
a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu
380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).Acesse aqui.
PORTARIA N° 1.991, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o repasse de recursos, em parcela
única, para Municípios, referentes aos novos
exames do pré-natal registrados no
SISPRENATALWEB no ano de 2015 no
âmbito da Rede Cegonha e altera a alínea
"a" do inciso I do art. 10 da Portaria No-
1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011.
  1. Portaria 1991 2017 - sisprenatalweb municipios ms
  2. Portaria 1991 2017 - sisprenatalweb municipios ms2
  3. Portaria 1991 2017 - sisprenatalweb
PORTARIA Nº 3.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II - Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.Acesse aqui.
PORTARIA n° 323 DE 04 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o repase de recursos, em parcela única, para Municípios, referente aos Testes Rápidos de Gravidez do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
  1. Portaria 323p1 - TR de gravidez
  2. Portaria 323p38 - TR de gravidez
  3. Portaria 323p39 - TR de gravidez

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