Assistência Farmacêutica é “o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população”.
Com a regulamentação da Constituição Federal em 1990 a Assistência Farmacêutica foi incluída como parte da assistência terapêutica integral, que deve ser dirigida aos usuários do SUS. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi concebida em um contexto no qual era necessário reorganizar a forma de fornecimento de medicamentos à população, em concordância com os princípios de descentralização das ações do SUS. Além da descentralização, foram considerados princípios da PNM: a promoção do uso racional de medicamentos, a otimização e eficácia do sistema logístico do setor público e o desenvolvimento de iniciativas para melhorar o acesso aos medicamentos.
A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Básica e Estratégica desempenha as ações de gestão do componente Básico e Estratégico no âmbito Estadual e a Coordenadoria de Logística Farmacêutica realiza a cadeia logística (recebimento, armazenamento e distribuição) dos medicamentos ofertados pela SES.