Componente Básico

COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

• Portaria de Consolidação GM.MS nº 02.2017 – Normas de financiamento e de execução do CBAF
• Portaria de Consolidação GM.MS nº 06.2017 atualizada pela Pt. 3139.2019 – Custeio da Assistência Farmacêutica e financiamento do CBAF
• Resolução 07.CIB.SES de 17.02.202 corrigida – Dispõe sobre financiamento da AF Básica em MS e Elenco de Referencia Estadual de Medicamentos Básicos
• Resolução CIB nº 46, de 21.11.2017 – Lista de medicamentos para urgência e emergência
• Protocolo Saúde da Mulher – atualização 29.09.2022
• Resolução SES nº 64 de 15-06-2022 – Incremento Excepcional SES-MS CBAF – Dengue
• Resolução SES nº 13 de 04.04.2023 – Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e Sazonalidade de Vírus Respiratórios no ano de 2023
• Resolução nº 542/CIB/SES de 18 de novembro de 2024- Aprova o fluxo de acesso ao medicamento Misoprostol
• Resolução nº 538/CIB/SES de 18 de novembro de 2024- Pactuação do Elenco de Medicamentos da AF Básica na PNAISP em Mato Grosso do Sul

COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO PNAISP

• Resolução SES CIB nº 31 de 18.04.2023 -Execução do Recurso 2023
• Resolucao SES CIB nº 120 de 18.08.2022-Elenco de Medicamentos PNAISP 2022
• Resolução SES CIB nº 378 de 21.03.2024- Execução do recurso 2024
• Resolução SES CIB nº 538 de 18.11.2024- Atualização do elenco de medicamentos da PNAISP
• Resolução SES CIB nº 571 de 12.02.2025- Execução do recurso 2025

PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

• Resolução nº 21.CIB.SES – Atualiza modalidade de prestação de contas AF Básica
• Resolução TCE.MS nº 45 de 24.08.2016 – Institui o envio da gestão financeira da AF Básica
• Manual do usuário para operadores do sistema TCE
• Boletim Comissão TCE nº 01-2019 24.05.2019
• Boletim Comissão TCE nº 02-2019 06.06.2019
• Link de acesso à página do TCE
• Link de acesso ao sistema