COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Portaria de Consolidação GM.MS nº 02.2017 - Normas de financiamento e de execução do CBAF
- Portaria de Consolidação GM.MS nº 06.2017 atualizada pela Pt. 3139.2019 - Custeio da Assistência Farmacêutica e financiamento do CBAF
- Resolução 07.CIB.SES de 17.02.202 corrigida - Dispõe sobre financiamento da AF Básica em MS e Elenco de Referencia Estadual de Medicamentos Básicos
- Resolução CIB nº 46, de 21.11.2017 - Lista de medicamentos para urgência e emergência
- Protocolo Saúde da Mulher - atualização 29.09.2022
- Resolução SES nº 64 de 15-06-2022 - Incremento Excepcional SES-MS CBAF - Dengue
COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO PNAISP
- Resolução SES CIB nº 120 de 18.08.2022 - Elenco de Medicamentos PNAISP 2022
- Resolução SES CIB nº 121 de 18.08.2022 - Execução do recurso 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
- Resolução nº 21.CIB.SES - Atualiza modalidade de prestação de contas AF Básica
- Resolução TCE.MS nº 45 de 24.08.2016 - Institui o envio da gestão financeira da AF Básica
- Manual do usuário para operadores do sistema TCE
- Boletim Comissão TCE nº 01-2019 24.05.2019
- Boletim Comissão TCE nº 02-2019 06.06.2019
- Link de acesso à página do TCE
- Link de acesso ao sistema