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Nota Técnica SES-MS 46-2014 - Definição Fluxo Palivizumabe
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Resolução CFF 578-2013 - Atribuições dos farmacêuticos no SUS
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Resolução SES-MS 9-2014 - Elenco de Medicamentos Especializados
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Resolução SES-MS 17-2018 - IST e IO em pessoas vivendo com HIV/AIDS
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Resolução SES-MS 74-2014 - Mudança distribuição medicamentos CEAF
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Resolução n° 66 de 20/12/2017 - Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica de MS.
- Resolução da SES/MS nº 46 de 21/11/2017 - "Autoriza a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da Atenção Básica que não possuem profissional farmacêutico"
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2018 - Resolução 21.CIB.SES - Extinção do Relatório de Prestação de Contas da SES-55-55
