Legislação

Nota Técnica SES-MS 46-2014 – Definição Fluxo Palivizumabe
Resolução CFF 578-2013 – Atribuições dos farmacêuticos no SUS
Resolução SES-MS 9-2014 – Elenco de Medicamentos Especializados
Resolução SES-MS 17-2018 – IST e IO em pessoas vivendo com HIV/AIDS
Resolução SES-MS 74-2014 – Mudança distribuição medicamentos CEAF
Resolução n° 66 de 20/12/2017 – Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica de MS.
Resolução da SES/MS nº 46 de 21/11/2017 – “Autoriza a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da Atenção Básica que não possuem profissional farmacêutico”
2018 – Resolução 21.CIB.SES – Extinção do Relatório de Prestação de Contas da SES-55-55

LGPD