NOSSA HISTÓRIA
A partir da publicação da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 e do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamentam o processo da doação e transplante, tornou-se necessária a criação de um órgão responsável pela coordenação estadual das atividades de transplantes. Com isso, foram criadas em todos os Estados brasileiros as CNCDOs – Centrais de Notificações, Captações e Distribuições de Órgãos.
Em Mato Grosso do Sul foram publicados o Decreto nº 9.240 de 19 de novembro de 1998 que criou a Coordenadoria Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos onde o setor passou a ser denominada Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul – CET/MS, e o Decreto nº 9.258 de 28 de junho de 1999 dispõe sobre seu horário de funcionamento de 24 horas ininterruptamente. A CET/MS foi autorizada pelo Sistema Nacional de Transplantes/Ministério da Saúde – SNT/MS através da Portaria SAS/MS nº 447, de 11 de agosto de 1999.
A CET/MS cumpre as normas estabelecidas pelo SNT, recentemente atualizadas por meio do Decreto nº 9.175/2017, e tem o papel de coordenar, normatizar, regulamentar e fiscalizar as atividades de transplante em âmbito estadual, bem como, desenvolver ações de notificação, captação e distribuição de órgãos e tecidos para transplantes.
Através do convênio de cooperação mútua entre a ABCG – Santa Casa de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Saúde o qual previu o funcionamento da CET/MS nas dependências do hospital, passando este então ser o local da primeira sede da CET/MS, inicialmente foi cedido um espaço no 5º andar, porém, conforme previsto no referido convênio a sede foi transferida para o andar térreo, com instalações adequadas e acesso facilitado aos pacientes e população em geral. A ABCG participou viabilizando o espaço físico, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde providenciou recursos humanos, materiais e equipamentos. A CET/SES forneceu equipamentos para o Laboratório de Transplantes e liberou recursos para a montagem do Banco de Olhos da Santa Casa.
Em julho de 2005 a CET/MS passou a ter sede própria, localizada na área central da capital, oferecendo um maior acesso aos pacientes e a população, adquirindo assim maior autonomia em suas ações.
Devido à mudança que ocorreu na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde a CET/MS deixou de ser uma Coordenadoria e passou a atuar como uma Gerência vinculada a Coordenadoria Estadual de Atenção Especializada/Diretoria Geral de Atenção à Saúde.
Com a publicação do Decreto nº 15.209, de 15 de abril de 2019, a Secretaria de Estado de Saúde reorganiza sua estrutura básica e cria a Coordenadoria Estadual de Transplantes vinculada a Diretoria-Geral de Assistência à Saúde.
O objetivo geral da CET/MS, expresso no Plano Estadual de Doação e Transplantes de Mato Grosso do Sul é implementar e qualificar o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos e tecidos, no âmbito estadual, em conformidade com normas vigentes.
São realizados em nosso Estado transplantes de coração, córnea, rim e tecido musculo esquelético. Estão autorizados diversos estabelecimentos de saúde, equipes transplantadoras, laboratório de histocompatibilidade e banco de tecido ocular para atuarem no processo doação/transplante.
São realizadas constantemente palestras, campanhas educativas, eventos para a divulgação da importância da doação de órgãos e tecidos para transplantes e capacitações para profissionais da área da saúde envolvidos no processo doação/transplantes.
Neste período de funcionamento a CET/MS enfrentou e venceu vários obstáculos e dificuldades, sempre com o propósito de prestar o melhor atendimento aos pacientes que aguardam em fila de espera por um transplante.
Quando uma família autoriza a doação ela DOA VIDA.
Espalhe amor. Doe órgãos. Salve vidas.
QUADRO FUNCIONAL
COORDENADORA ESTADUAL
Claire Carmen Miozzo
SERVIDORES
Alenyr Hilário Rego
Célia Cristina Moro Medina Lopes
Edilson Sant’Ana da Silva
Edlene Alves de Alencar Pessoa
Edma Brito Barbosa
Eloídes Batista
Normacy Macedo Oliveira
Paula Renata Maluf Vasconcelos
Vera Regina Dalla Vechia Biolchi