Legislação

Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Portaria 971 03/05/2006 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html

Legislação PNPIC https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnpic/legislacao-pnpic

Portaria nº 42, de 13 de julho de 2021

Institui a Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTA-PICS)

Portaria SAS nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018

Atualiza os procedimentos e serviço especializado de práticas integrativas e complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no CNES.

Portaria GM nº 702, de 21 de março de 2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC.

Portaria nº 633, de 28 de março de 2017

Atualiza o serviço especializado 134 práticas integrativas e complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria nº 849, de 27 de março de 2017

Inclui arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga à PNPIC no SUS.

Portaria nº 533, de 28 de março de 2012

Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SAS nº 470, de 19 de agosto de 2011

Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, no serviço de código 125 – Serviço de Farmácia, a classificação 007 Farmácia Viva.

Portaria GM nº 886, de 20 de abril de 2010

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SAS nº 84, de 25 de março de 2009

Adequa o serviço especializado 134 – Práticas Integrativas e sua classificação 001 – ACUPUNTURA.

Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria SAS nº 154, de 18 de março de 2008

Recompõe a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), (ANEXO I).

Portaria GM/MS nº 971 de 3 de maio de 2006

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.