Comitê Estadual – Apresentação

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil / MS

CEPMMI/MS

É de natureza interinstitucional, multiprofissional, confidencial, não punitivo, com caráter formativo e educativo. É constituído por instituições governamentais e da sociedade civil organizada. O CEPMMI mais que uma estratégia de vigilância de óbitos, é um instrumento de controle social da qualidade de atenção à saúde prestada à mulher e à criança.

A constituição atual do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Mato Grosso do Sul composta de acordo com a Resolução Nº 115/SES/MS/15, 23 de novembro de 2015, publicado na D.O.E. nº 9.065, 14 de dezembro de 2015, com anexo do Regimento Interno nº 39/SES/MS/13, em que estão definidos o caráter sigiloso e multiprofissional e a composição da equipe. O Comitê funciona nas dependências da SES, com reuniões bimestrais.

O Comitê deve incentivar a investigação dos óbitos pelos profissionais de saúde que compõem a equipe da vigilância do óbito das Secretarias Municipais de Saúde. Após a conclusão das investigações dos óbitos, é realizada a análise desses óbitos. Ao concluir os problemas envolvidos na ocorrência dos óbitos, o próximo passo do Comitês é recomendar aos gestores, aos Conselhos Municipais de Saúde e aos profissionais envolvidos na assistência à saúde de mulheres e crianças, as intervenções e ações capazes de evitar a ocorrência de novos casos. Além de propor medidas de melhoria na assistência e de prevenção, é importante que os Comitês monitorem se as ações foram implementadas em seu município.