Relatório e Avaliações – Saúde da Mulher

2019

Mapeamento da Oferta e Fluxo dos Serviços nos Centros de Referência de Atenção Secundária para Saúde das Mulheres em Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, o Plano Diretor Regional - PDR/MS dividiu o Estado em quatro macrorregiões e 11 microrregiões abrangendo os 79 municípios, de forma que os usuários SUS tenham acesso a serviços especializados na Atenção Secundária na sua microrregião, conforme é previsto na portaria GM /MS n 4.279 de 30 de dezembro de 2010(BR). A Política Integral da Saúde das Mulheres está estruturada por ações que acontecem na atenção primária, secundária e terciária.

Este relatório técnico objetiva apresentar a estruturação das microrregiões de saúde de Mato Grosso do Sul para a oferta dos programas prioritários da saúde da mulher nos Centros de Referência Secundária de Saúde das Mulheres, situados nas 11 microrregiões de saúde conforme apresentado na figura 1.

Em 2015, 2016 e 2017 foi realizado um trabalho utilizando a plataforma do FORMSUS para monitorar os pontos da rede de atenção básica que executam a assistência à população de acordo com a política de controle do câncer do colo do útero e mama, nos 79 municípios do Estado. Visando avaliar o fluxo de envio dos exames citopatológico e histopatológico de colo do útero e mama e mamografia, maneira de envio, tempo de liberação dos resultados e encaminhamento da usuária na rede. Com esses monitoramentos da rede básica observou que havia fragilidades na rede secundária o que justificou  a opção deste atual trabalho.

Figura 1 - Mapa de divisão microrregiões de saúde de Mato Grosso do Sul.

 

A coleta dos dados foi realizada no período janeiro a junho de 2018, através de solicitação para as Coordenadoras Municipais da Saúde das Mulheres preenchimento de questionário virtual na plataforma FORMSUS[1], com questões elaboradas pela Gerência Técnica de Saúde das Mulheres (CEAB/SES/MS) para monitoramento das atividades desenvolvidas nos centros de referências da Saúde Mulheres de Mato Grosso do Sul.

Através da plataforma web do FORMSUS¹, criou-se o formulário composto de 29 questões objetivas, dividido em 07 blocos com informações sobre a rotina das ações desenvolvidas para prevenção, diagnóstico e encaminhamento na rede:

  1. Política de Controle do Câncer do Colo do Útero e Mama;
  2. Saúde Reprodutiva, Obstetrícia e Ginecologia;
  3. Atenção às mulheres vítimas de violência, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Climatério;

¹ FORMSUS é um serviço público do DATASUS para criação de formulários na web, com normas de utilização definidas, compatíveis com a legislação e com a Política de Informação do SUS.

I.          Controle do câncer de colo de útero e mama nas microrregiões de saúde:

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca) o câncer do colo do útero, também chamado de câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos (chamados oncogênicos) do Papiloma Vírus Humano -  HPV. A infecção genital por este vírus é muito frequente e pode evoluir para câncer se não for tratado em tempo oportuno. Em Mato Grosso do Sul (MS), a estimativa é de 280 casos novos de câncer do colo (20 casos novos/100.000 mulheres). A tabela abaixo apresenta no número de óbitos registrados no Sistema Nacional de Mortalidade (SIM) por microrregiões de saúde nos últimos 05 anos.

O exame preventivo (Papanicolau) deve ser realizado para rastrear lesões em todas as mulheres de 25 a 64 anos de idade.  O exame pode ser realizado a cada três anos. Para maior segurança do diagnóstico, os dois primeiros exames devem ser anuais. Se os resultados estiverem normais, sua repetição só será necessária após três anos, devido à longa evolução da doença, as alterações devem ser tratadas/seguidas conforme Diretrizes para o Rastreamento Precoce do Câncer de Colo do Útero no Brasil.

Tabela 1 - Número de óbitos registrado no SIM de Câncer de Colo de Útero por microrregião de saúde em Mato Grosso do Sul.
Microrregião 2014 2015 2016 2017 2018*
Microrregião de Aquidauana 4 7 7 6 2
Microrregião de Campo Grande 25 28 31 44 37
Microrregião de Corumbá 4 2 4 5 9
Microrregião de Coxim 3 1 3 5 1
Microrregião de Dourados 14 18 19 10 17
Microrregião de Jardim 0 6 9 8 8
Microrregião de Naviraí 2 4 5 0 2
Microrregião de Nova Andradina 3 1 2 3 5
Microrregião de Paranaíba 1 2 4 2 4
Microrregião de Ponta Porã 3 10 11 13 5
Microrregião de Três Lagoas 2 3 4 7 7
Total Mato Grosso do Sul 61 82 99 103 97

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. Em Mato Grosso do Sul são estimados 830 novos casos de câncer de mama segundo a projeção do INCA para 2018/2019, ou seja, 60,90 casos novos/100.000mulheres.

O rastreamento é feito pelo exame de mamografia, com encaminhamento referenciado da atenção básica para a rede secundaria como orientação da Diretrizes para a detecção precoce do câncer de mama no Brasil.

Tabela 2 - Número de óbitos registrado no SIM de Câncer de Mama por microrregião de saúde em Mato Grosso do Sul.
Microrregião 2014 2015 2016 2017 2018*
Microrregião de Aquidauana 5 11 5 10 8
Microrregião de Campo Grande 115 88 95 108 94
Microrregião de Corumbá 4 10 5 12 10
Microrregião de Coxim 5 5 2 5 5
Microrregião de Dourados 25 16 29 36 35
Microrregião de Jardim 6 11 9 4 2
Microrregião de Naviraí 10 5 9 4 1
Microrregião de Nova Andradina 6 2 3 8 3
Microrregião de Paranaíba 3 5 2 5 4
Microrregião de Ponta Porã 15 14 6 13 4
Microrregião de Três Lagoas 10 12 11 12 12
Total Mato Grosso do Sul 204 179 176 217 178

Para que os casos tenham diagnóstico precoce é importante que a rede secundária esteja bem estruturada com capacidade de realizar os procedimentos recomendados conforme os Parâmetros Técnicos para Programação de Ações de Detecção Precoce do Câncer da Mama.

Os procedimentos realizados  nos centros de referência de atenção secundária à saúde da mulher (CAM) para o diagnóstico e tratamento do Câncer de Colo de Útero e Mama são apresentados nas tabelas 3 e 4.

Tabela 3 - Procedimento realizados no serviços para rastreamento do câncer de colo de útero nas microrregiões de saúde de Mato Grosso do Sul.

 

Microrregião Colposcopia* CAF* Biópsia*
Microrregião de Aquidauana 47 1 11
Microrregião de Campo Grande 2.400 18 417
Microrregião de Corumbá 1 0 2
Microrregião de Coxim 14 0 0
Microrregião de Dourados 45 0 0
Microrregião de Jardim 0 0 0
Microrregião de Naviraí 40 0 21
Microrregião de Nova Andradina 27 0 12
Microrregião de Paranaíba 0 0 0
Microrregião de Ponta Porã 0 0 0
Microrregião de Três Lagoas 1 0 51

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
*Dados preliminares 2018.

Tabela 4 - Procedimentos do câncer de mama nas microrregiões de saúde de Mato Grosso do Sul.
Microrregião Mamografia* USG mamas* Core Biopsia*
Microrregião de Aquidauana 0 304 0
Microrregião de Campo Grande 12.963 7.023 191
Microrregião de Corumbá 1.521 454 0
Microrregião de Coxim 259 89 0
Microrregião de Dourados 2.391 643 0
Microrregião de Jardim 166 61 0
Microrregião de Naviraí 0 101 0
Microrregião de Nova Andradina 325 388 0
Microrregião de Paranaíba 1714 156 0
Microrregião de Ponta Porã 0 39 0
Microrregião de Três Lagoas 1449 820 51

Pelos dados apresentados, fica evidente que é preciso estruturar e capacitar os serviços para ampliar o acesso das mulheres aos exames recomendados nas “Diretrizes Brasileiras de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero” e nas “Diretrizes Brasileiras para Detecção Precoce do Câncer de Mama”.

Os dados apresentados revelam também, a importância de ampliar o acesso aos procedimentos com a finalidade de acompanhar, tratar e encaminhar os casos de câncer o mais precoce possível.

II.          Saúde Reprodutiva, Obstetrícia e Ginecologia:

Os Centros de Atendimento as Mulheres são referência para atendimento em saúde reprodutiva. Estas unidades devem ofertar um amplo escopo de métodos contraceptivos, inclusive com atividades de orientação e educação em saúde buscando garantir acesso às informações de qualidade para que as mulheres escolham de forma consciente o que é melhor para si e/ou seu companheiro no tocante a sua vida reprodutiva.

Os serviços devem oferecer os métodos farmacológicos de anticoncepção orais e injetáveis e também os métodos de longa duração (Implante subcutâneo, DIU de cobre e hormonal) e os processos preparatórios para a esterilização cirúrgica por laqueadura e vasectomia, conforme protocolos do Ministério da Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde, em conformidade com a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde está trabalhando para a ampliação da oferta de Métodos Contraceptivos de Longa Duração e Reversíveis (chamados LARC´s – sigla em inglês), prioritariamente DIU de cobre, mas também a oferta de DIU hormonal e implante hormonal subcultâneo para casos selecionados.

O Dispositivo Intra-Uterino (DIU) apresenta vantagens importantes que justificam o esforço para a ampliação do acesso. É um método de longa duração, muito eficaz, imediatamente reversível com a inserção e retirada em nível ambulatorial e não interfere nas relações sexuais.

O público-alvo principal para a ampliação do acesso ao DIU de Cobre são mulheres no período imediato pós-parto, adolescentes, climatéricas, mulheres que não podem utilizar métodos hormonais, opção pessoal se não tiver nenhuma contraindicação, mulheres com história familiar de trombose venosa profunda.

São critérios de exclusão para utilização do DIU: Infecção puerperal, gravidez, sangramento ou corrimento vaginal desconhecido, câncer de colo uterino/endométrio, doença inflamatória pélvica.

Quanto ao DIU Hormonal (SIU), o insumo é adquirido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e é fornecido para mulheres com metrorragia, mulheres com dismenorreia sem melhora com tratamento medicamentoso, endometriose,  adenomiose e outros.

O implante hormonal subcultâneo também é fornecido pela SES e restrito a situações especiais. O público-alvo são mulheres portadoras de lúpus, miomas graves, pós-cirurgia bariátrica, usuárias de drogas e moradoras de rua e outros.

A indicação dos métodos LARC´s deve ser feitas por prescrição médica e a distribuição e armazenamento é feita pela assistência farmacêutica.

Tabela 5 - Oferta de métodos contraceptivos de longa duração nas microrregiões de Mato Grosso do Sul.
Microrregião DIU de Cobre DIU hormonal Implante subcultâneo Métodos hormonais mensal / trimestral Anticoncepção de emergência
Microrregião de Aquidauana Sim Não Não Sim Não
Microrregião de Campo Grande Sim Sim Sim Sim Não
Microrregião de Corumbá Sim Não Não Não Não
Microrregião de Coxim Sim Não Não Sim Sim
Microrregião de Dourados Sim Sim Sim Sim Não
Microrregião de Jardim Sim Não Não Sim Não
Microrregião de Naviraí Sim Sim Não Sim Não
Microrregião de Nova Andradina Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação
Microrregião de Paranaíba Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação
Microrregião de Ponta Porã Sim Não Não Sim Sim
Microrregião de Três Lagoas Sim Sim Não Sim Não

Fonte: Questionário atualização das ações realizadas na rede secundária/FORMSUS/2018.

Em relação ao pré-natal de alto risco, todos os CAMs realizam consultas e solicitam exames preconizados no Protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido Mato Grosso do Sul 2017 e conforme previsto na Resolução n.026/CIB/SES/MS de 30 de junho de 2016. A consulta puerperal e o seguimento do recém-nascido das gestantes acompanhadas no ambulatório de pré-natal de alto risco devem ser de responsabilidade destes centros de referência, em colaboração com a atenção primária.

Estes centros de referência devem prestar atendimento referenciado à sua região de saúde, com protocolos bem claros de regulação, referência e contra-referência. O detalhamento da oferta destes exames e consultas deve ser desenvolvido no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha.

Tabela 6 - Oferta de exames e consultas nas microrregiões de Mato Grosso do Sul.
Microrregião pré-natal GAR TIA plaquetas proteinúria uréia, creatinina, ácido úrico ECG USG obst USG doppler
Microrregião de Aquidauana Sim x x x x x x x
Microrregião de Campo Grande Sim x x x x x x x
Microrregião de Corumbá Sim x x x x x x x
Microrregião de Coxim Sim x x x x x x x
Microrregião de Dourados Sim x x x x x x x
Microrregião de Jardim Sim x x x x x x x
Microrregião de Naviraí Sim x x x x x x x
Microrregião de Nova Andradina Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação
Microrregião de Paranaiba Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação
Microrregião de Ponta Porã Sim x x x x x x x
Microrregião de Três Lagoas Sim x x x x x x x

Fonte: Questionário atualização das ações realizadas na rede secundária/FORMSUS/2018.

III.            Atenção às mulheres vitima de violência, infecções sexualmente transmissíveis e climatério.

Foi questionado aos serviços se eles realizam ou encaminham as mulheres para atendimento nas áreas de: Violência, nas Infecções Sexualmente transmissíveis (ISTs) e no Climatério/Menopausa. Os dados apresentados da área de violência contra mulher mostram que 07 dos serviços (77,77%) atendem e/ou encaminham as mulheres. Por outro lado, 02 serviços (22,22%) não responderam essa questão.

Sobre as ações das Infecções Sexualmente transmissíveis (IST), referentes ao diagnóstico, tratamento e ações de prevenção, das 09 unidades que devolveram o questionário, 06 (66,66%) realizam todas as ações e 03 (33,33%) encaminham para referência.

Em relação ao climatério 07 (77,77%) das 09 unidades que responderam ao questionário realizam ações preconizadas no Protocolo da Atenção Básica de Saúde das Mulheres / Ministério da Saúde, Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.  Duas (22,22%) unidades não realizam ações para essa fase da vida das mulheres.

Considerações:

Diante desse monitoramento, conclui-se que é necessário apoiar e fortalecer as unidades de Referências para que as mesmas realizem todos os procedimentos/ações recomendadas nos protocolos da Política da Saúde das Mulheres. Também é preciso continuar capacitando os profissionais em parceria com as Sociedades de Classe e a Escola de Saúde Pública/SES, para que esses serviços sejam de fato e de direito, pontos de assistência das Mulheres, inclusive as com Deficiência e Mobilidade reduzida.

Por fim, é necessário continuar o monitoramento das unidades inserindo questões relacionadas à gestão e organização de serviços.  Fomentar pesquisa com as universidades para avaliar a eficácia das referências secundárias, bem como os nós críticos (“disponibilização de biópsia na PPI via SISREG, agenda de atendimento da rede secundária e demora na liberação da vaga pela regulação”).

Referências:
  • Brasil. Ministério da Saúde. Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres/Ministério da Saúde, Instituto Sírio-libanês de Ensino e Pesquisa – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
  • Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Coordenação de Prevenção e Vigilância. Divisão de detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede. Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Coordenação de Prevenção e Vigilância. Divisão de detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede. – 2. ed. rev. Atual. – Rio de Janeiro: INCA, 2016.
  • Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Diretrizes para a detecção precoce do câncer de mama no Brasil/ Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – Rio de Janeiro: INCA, 2015.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Coordenação de Prevenção e Vigilância. Parâmetros técnicos para programação de ações de detecção precoce do câncer de mama: recomendações para gestores estaduais e municipais/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Instituto Nacional de Câncer, Coordenação de Prevenção e Vigilância – Rio de Janeiro: INCA, 2006.
  • Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Gestação de alto risco: manual técnico / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. 5 ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2012.

2018

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