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Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente(PNSP);
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Portaria no 1.377, de 9 de julho de 2013, que aprova os Protocolos de Segurança do Paciente;
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Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências