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Segurança do Paciente – Legislação
Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013
,
que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente(PNSP);
Portaria no 1.377, de 9 de julho de 2013
, que aprova os Protocolos de Segurança do Paciente;
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013
, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências
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