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  • Resolução nº19 D.O. n.9493 composição CEPMMI 2017 2018
  • Nota Técnica – Nº 01 2018 – Óbitos de mulheres em idade fértil
  • Resolução nº42, de 13 de dezembro de 2018
  • Portaria 1119 – Materna 05 Jun 2008
  • Resolução Nº 90 CIB-SES-Regimento Interno CEPMMI
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